Rio Capital da Energia -
Distrito Federal - O aperfeiçoamento do sistema de bandeiras tarifárias entrou na última sexta-feira (06) em Audiência Pública deliberada em Reunião Pública Extraordinária da Aneel.
Os valores propostos, que ainda serão debatidos na Audiência, são de R$ 2,5 a cada 100 kWh consumidos em bandeira amarela e de R$ 5,5 a cada 100 kWh consumidos em bandeira vermelha.
A bandeira verde indica condição de geração favorável e, por isso, não haverá acréscimo. Com a nova regra, será acionada uma única bandeira para todas as distribuidoras, e não mais por submercado, como define a regra atual.
No debate da matéria, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, esclareceu que a proposta de revisão das bandeiras não envolve aumento de custos, mas uma forma de cobrança mais eficiente.
“As bandeiras não são a criação de um novo custo, mas uma forma de alocação que apenas direciona a parte variável dos custos da energia elétrica.
Como o sistema é dinâmico, as bandeiras refletem instantaneamente a variação desses valores nas cores verde, amarela e vermelha, para facilitar o entendimento dos consumidores”.
As bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas geralmente passa despercebido. Atualmente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas e são repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos.
As bandeiras informam o custo mensal de geração da energia elétrica, dando ao consumidor a oportunidade de adequar seu consumo ao seu preço real.
Segundo o relator do processo, Diretor Tiago de Barros, os custos já existem e decorrem do período de seca.
A proposta visa somente uma forma mais eficiente de cobertura desses valores, que passariam a ser incluídos nas bandeiras.
“O importante é que uma resposta consciente dos consumidores a esse sinal de preço mais realista pode reduzir a pressão da demanda sobre o setor e levar à retirada das bandeiras vermelhas”, explicou o diretor.
De acordo com a proposta, haverá uma conta centralizadora dos recursos das bandeiras a ser administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e regulada pela Agência.
Outra novidade é uma ampla campanha de divulgação do sistema de bandeiras tarifárias, a ser feito pelas distribuidoras a fim de esclarecer os consumidores e estimular o uso consciente da energia elétrica.
As contribuições podem ser enviadas no período de 9 a 20/2/15 para o e-mail: ap006_2015@aneel.gov.brou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.
As bandeiras tarifárias estão em vigor desde janeiro deste ano. De acordo com o sistema, as cores verde, amarela e vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Assim, o consumidor poderá identificar qual bandeira do mês e reagir a essa sinalização com o uso inteligente da energia elétrica, sem desperdício.
As Bandeiras Tarifárias não se aplicam aos estados do Amazonas, Amapá e Roraima, pois eles ainda não estão plenamente conectados ao SIN.
Para facilitar essa compreensão, 2013 e 2014 foram anos testes.
Em caráter educativo, a Aneel divulgou, mês a mês, as bandeiras tarifárias que estariam em funcionamento nesse período. Além disso, as distribuidoras de energia comunicam, na conta de energia, a aplicação das bandeiras para suas regiões.
Por que as bandeiras foram criadas?
A energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios.
Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas podem ser ligadas com a finalidade de poupar água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.
Por outro lado, quando há muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração é menor.
Conforme estabelece oDecreto Nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, as bandeiras tarifárias serão homologadas pela Aneel, a cada ano civil, considerada a previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
