Para Luiz Augusto Horta, da Unifei, Lei 10.295 serve de marco para a conservação de energia no país, não só por estabelecer índices mínimos de eficiência, mas também pela mudança de cultura dos fabricantes
Carolina Medeiros, para o Procel Info
Luiz Augusto Horta, da Unifei:
Lei de Eficiência, um marco para
conservação de energia no país
Após 10 anos da Lei 10.295, mais conhecida como a Lei de Eficiência Energética, muita coisa mudou. Com a legislação, criou-se condições para que fossem adotados no Brasil limites mínimos para a eficiência energética em máquinas e equipamentos consumidores de energia. Segundo Luiz Augusto Horta, professor titular do Instituto de Recursos Naturais da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), essa foi uma mudança importante, que proibiu a comercialização de produtos de baixa eficiência, complementando e consolidando programas já existentes, como o Selo Procel e a etiqueta Procel/Inmetro.
O professor acredita que a Lei foi um marco para a conservação de energia no país, não só por estabelecer os índices mínimos de eficiência, mas também pela mudança de cultura que está induzindo junto aos fabricantes, "que estão entendendo que excluir os produtos de baixa eficiência pode trazer vantagens".
Além disso, segundo ele, a Lei inclui de forma explícita a regulamentação de prédios, antecipando-se às medidas que foram recentemente adotadas para a etiquetagem de edificações. Leia abaixo a entrevista que o professor Luiz Augusto Horta concedeu ao Procel Info.
Procel Info - A lei de eficiência energética completou 10 anos em outubro desse ano. Que mudanças ela trouxe para o país?
Luiz Augusto Horta - Essa lei criou as condições para que sejam adotados no Brasil limites mínimos para a eficiência energética em máquinas e equipamentos consumidores de energia, uma prática bastante difundida nos países industrializados. É uma mudança importante, uma evolução, proibindo a comercialização de produtos de baixa eficiência e complementando e consolidando os programas de informação aos consumidores já existentes, como o Selo Procel, que destaca os produtos de melhor desempenho, e a Etiqueta Procel/Inmetro, que classifica todos os modelos segundo sua eficiência. Em síntese: a Etiqueta classifica todos, o Selo aponta os melhores e a Lei retira os piores do mercado.
Procel Info - E quanto aos resultados da Lei?
Luiz Augusto Horta - Houve um processo de aprendizagem para sua progressiva implantação. Inicialmente foram regulamentados os motores elétricos, depois os refrigeradores e condicionadores de ar, fogões e aquecedores a gás, e a cada ano se amplia o número de equipamentos que têm a sua eficiência mínima estabelecida nos termos dessa Lei. O órgão responsável pela regulamentação e acompanhamento da Lei de Eficiência Energética, o Comitê Gestor dos Índices de Eficiência Energética (CGIEE), divulgou um programa de produtos a serem regulamentados e vem estabelecendo metas de desempenho para eles, o que ajuda os fabricantes a irem se posicionando. Enfim, existem resultados interessantes e positivos em termos de realizações, bem como perspectivas promissoras.
Quanto aos resultados energéticos, ou seja, a energia efetivamente economizada, na forma como o Procel têm divulgado anualmente, a estimativa dos efeitos da Lei ainda não é uma prática sistematizada, mas existem esforços nesse sentido e os fabricantes têm cooperado, indicando como o mercado vem se alterando como consequência da regulamentação dos diferentes produtos. De todo modo, é preciso observar que as alterações introduzidas têm ocorrido na margem inferior do mercado, não devendo se esperar grandes impactos em um ano, mas resultados que acumulados ano a ano vão ganhando relevância. Além disso, uma medida muito importante, tomada no âmbito dessa lei, é a progressiva retirada de lâmpadas incandescentes do mercado brasileiro a partir do próximo ano, que deverá apresentar impactos energéticos mais imediatos.
Procel Info - Os índices de eficiência ou de consumo estabelecidos para os equipamentos são rígidos ou ainda poderiam ser maiores?
Luiz Augusto Horta - Essa é uma boa pergunta. Estabelecer os índices mínimos de eficiência e suas metas para os próximos anos é a principal atribuição do CGIEE, que através de seus comitês técnicos especializados verifica o avanço das tecnologias, consulta fabricantes e acompanha o mercado, apresentando as minutas dos regulamentos que são colocadas em consulta pública e recebem sugestões antes de serem transformadas em norma legal. Não é tarefa simples, naturalmente que poderiam ser adotados limites mais apertados em alguns casos, mas entendo que esse é um processo com avanços progressivos.
É preciso entender que os fabricantes têm também limitações. Nesse sentido ajuda muito ver a experiência internacional, ver como os demais países estão orientando seu mercado. Os condicionadores de ar oferecem um bom exemplo: os chineses estão exigindo em seu país produtos melhores do que eles em geral exportam para os países em desenvolvimento... Por isso temos de estar atentos, muitas vezes um produto é barato porque é ineficiente. E é esse exatamente o caso dos condicionadores de ar, que já foram regulamentados.
Procel Info - Você acredita que a Lei foi um marco para a conservação de energia no país?
Luiz Augusto Horta - Certamente, não apenas pelo que já foi feito, mas pela mudança de cultura que está induzindo junto aos fabricantes, que estão entendendo que excluir os produtos de baixa eficiência pode trazer vantagens. A regulamentação de um produto é efetuada utilizando definições de eficiência e ensaios laboratoriais iguais aos adotados na classificação da Etiqueta e no Selo, permitindo uma sinergia nesse processo, em que todos ganham. Além dos equipamentos, é interessante lembrar que a Lei da Eficiência Energética inclui de forma explícita a regulamentação de prédios, nesse sentido já se antecipando as medidas que foram recentemente adotadas para a etiquetagem de edificações.
"A Lei 10.295 criou as condições para que sejam adotados no Brasil limites mínimos para a eficiência energética em máquinas e equipamentos consumidores de energia, uma prática bastante difundida nos países industrializados"
Procel Info - Como o Brasil está hoje em termos de eficiência energética? O que ainda precisa ser feito?
Luiz Augusto Horta - Há um bom histórico, sobretudo se compararmos o Brasil com outros países, que em sua maioria pouco fizeram de efetivo para promover o uso eficiente da energia. Mas há muito que fazer, também comparando a alguns países, inclusive de nossa região, que têm mostrado mais coordenação das ações e maior comprometimento dos gestores públicos com a eficiência. Reduzir perdas é uma das formas mais inteligentes de ampliar o atendimento do mercado, mas no nosso caso isso ainda está mais nas intenções que nas ações. Temos agora com o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), em fase de implementação pelo Ministério de Minas e Energia (MME), uma nova esperança. A sociedade brasileira merece que a eficiência energética seja mais valorizada. Os meios e os caminhos para isso são conhecidos.
Um caminho ainda quase inexplorado no nosso país é a divulgação de práticas eficientes junto ao grande público, aos estudantes e usuários de energia de uma forma geral. Em muitos países, o governo mantém campanhas regulares voltadas para a eficiência energética, não apenas nas situações de crise.
Procel Info - Em tempos em que as mudanças climáticas estão sempre em pauta, como a eficiência energética pode ajudar nessa questão?
Luiz Augusto Horta - A eficiência energética é, de longe, a mais efetiva e competitiva forma de reduzir as emissões de carbono no Brasil e em outros países.
Procel Info - Em termos de tecnologia, o que ainda pode ser aprimorado?
Luiz Augusto Horta - Todos os dias surgem novidades. Para citar algumas, os sistemas de iluminação eficientes, os sistemas de cogeração, os refrigeradores de alta eficiência são exemplos de tecnologias que mostram que é possível atender as necessidades energéticas com menor consumo de energia. Mas é sempre importante lembrar que a eficiência energética pressupõe sempre o uso adequado da tecnologia eficiente. Uma lâmpada eficiente acesa sem necessidade é fonte de perdas evitáveis, assim como em muitos casos apenas a adoção de hábitos corretos leva a economias expressivas de energia. De novo, é importante valorizar as pessoas, a comunicação social e os processos de difusão de informações.
Luiz Augusto Horta Nogueira é Engenheiro Mecânico (UNESP, 1987), Mestre (1981) e Doutor em Engenharia (1987) pela Unicamp, atualmente é professor titular do Instituto de Recursos Naturais da Universidade Federal de Itajubá, onde atua desde 1979. Foi catedrático do Memorial da América Latina em 2007, diretor técnico da Agência Nacional do Petróleo de 1998 a 2004 e pesquisador visitante junto ao Wood Energy Program (FAO, Roma) em 1997/1998 e à CEPAL (Santiago) em 2009. Orientou 34 teses acadêmicas sobre temas energéticos e é autor de 5 livros e diversos trabalhos técnicos e artigos especializados sobre eficiência energética, bioenergia e cogeração.
