A Política Nacional de Eficiência Energética se tornará mais consistente e duradoura, sobretudo se tomar algumas medidas
Por: Arnaldo Jardim*
BRASÍLIA
Energia é vital para a vida. A melhor (mais barata e menos poluente) é aquela que deixa de ser gasta. Produzir o mesmo efeito com menor consumo é buscar a eficiência energética (EE).
EE ganha maior relevância diante da crise econômica e pela necessidade de respeitar o meio ambiente.
Disso tratou o Congresso Brasileiro de Eficiência Energética, realizado pela Abesco (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação e Energia).
Participando do Congresso, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura, reiterei que os projetos de EE aumentam a competitividade do país e nos preparam para a Economia Verde.
O Plano Decenal elaborado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), prevê que os projetos de eficiência energética podem ser a segunda maior fonte de energia nos próximos 20 anos, quando projetos de conservação de energia podem responder por uma economia de 23,3 terawatt-hora (TWh), volume suficiente equivalente a construção de uma usina com capacidade de gerar 4.800 megawatt (MW), um potencial superior ao que será produzido pela hidroelétrica de Santo Antônio, que tem 3.450 MW de potência.
A Política Nacional de Eficiência Energética se tornará mais consistente e duradoura, sobretudo pelas seguintes medidas:
• a manutenção do percentual de 0,5% para P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e outros 0,5% para EE aplicados pelas concessionárias de energia;
• a criação de Fundos de Fomento de Projetos de EE, alimentado pelo retorno dos investimentos (‘pay back’);
• o aperfeiçoamento da Lei de Licitações para incluir o Contrato de Performance no setor público;
• a criação de ferramentas ou mecanismos de incentivos à capacitação e ao crescimento qualitativo e quantitativo das ESCOs (Empresas de Serviços de Conservação de Energia);
• a autonomia e incentivo aos Estados para formulação, sob égide do Governo Federal, de seus respectivos Planos Estaduais de Energia e aplicação das ações necessárias de eficientização dos consumos nas suas próprias atividades/operações, além de incentivá-los no repasse aos Municípios visando o mesmo objetivo;
• a implementação de instrumentos econômicos para fomento de projetos de eficiência, como incentivos fiscais e creditícios;
• a promoção da educação ambiental e campanhas institucionais focadas na eficiência energética, englobando a educação básica até a formação técnica; e estruturar e ampliar parcerias entre governo e as ESCOs para estimular o uso racional da energia elétrica.
No Brasil, merece registro o Programa de Etiquetagem de Edifícios Residenciais. No final de 2010 o Inmetro e a Eletrobras entregaram as primeiras etiquetas de eficiência energética residencial, isto durante o lançamento do programa de Conservação de Energia para residências e edifícios multifamiliares que integra Programa Brasileiro de EtiquetageM.
Prevê a classificação do desempenho do consumo destas instalações por meio da ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia), como já temos nos eletrodomésticos.
O objetivo do programa junto às construtoras, compradores, vendedores e corretoras, é fazer com que a eficiência energética seja mais um aspecto, considerado na atribuição do valor aos imóveis. A etiqueta para edificações será uma ferramenta para o consumidor tomar a decisão na hora da aquisição.
O fim da produção das lâmpadas incandescentes de 150 w e 200 w, previsto na Portaria nº 1077, de 2010, é outra decisão marcante na busca pela eficiência energética.
Estudo realizado pelo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) mostra que as substituições das lâmpadas incandescentes de uso residencial fossem por fluorescentes compactas, levaria a uma economia de aproximadamente 5,5 bilhões de kWh por ano, equivalente ao consumo anual de todo o Distrito Federal. A economia que poderia chegar a 10 bilhões de kWh por ano, em 2030.
A eleição municipal também é um bom momento para o lançamento do conceito de “Municípios Energoeficientes” - propostas de eficientização da energia despendida em prédios públicos de educação para o consumo, de mudanças na iluminação pública, etc - inserindo as cidades no fomento Da eficiência energética.
No Parlamento, estou empenhado para que possamos contar com um marco regulatório capaz de consolidar como política pública, de ver incorporada no planejamento das empresas e no cotidiano dos cidadãos a Eficiência Energética, a melhor energia!.
O autor é deputado federal, membro da Comissão de Minas e Energia e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional.
