Abragel rebate declaração da agência e argumenta que dados mostram o contrário
Por Wagner Freire
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu encerrar a audiência pública nº 68/2012 sem um encaminho normativo. A audiência tratou da definição de parâmetros regulatórios associados à aprovação de projetos básicos de hidrelétricas não despachadas centralizadamente.
"Ainda que a proposta (AP68) contemple parte do problema dos parâmetros de eficiência eletroenergética, não compreende a totalidade dos estudos definidos do potencial hidrelétrico que corresponde ao cerne do processo em questão", disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, na última terça-feira (29/7), durante reunião ordinária.
O desfecho foi considerado positivo pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), mas não quanto à manifestação do diretor-geral, Romeu Rufino, que declarou permancer "a preocupação com o fato de que grande parte as usinas não despachas centralizadamente gera sistematicamente abaixo de sua garantia física.
Diante desta constatação, a Aneel não pode ficar inerte, devendo buscar medidas para a convergência entre garantia física e a capacidade de geração das usinas".
"Nós discordamos radicalmente dessa afirmação”, disse Charles Lenzi, presidente da Abragel. “Dados de geração da própria Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram que, em termos de fontes renováveis, as PCHS são as que apresentam, na média dos últimos treze meses, o melhor fator de capacidade."
Segundo, Lezi o encaminhamento da Aneel teve um ponto positivo, na medida que atende a um dos pleitos da associação: simplificar os procedimentos de análise de projetos básicos de pequenas centrais hidrelétricas. Entretanto, a Aneel deu sinais de que continuará buscando um regulamento mais rigoroso no que se refere aos parâmetros técnicos que levam ao cálculo da garantia física.
A AP68 "tabelava" uma série de parâmetros técnicos relacionados à definição da garantia física de empreendimentos hidrelétricos. No entendimento dos agentes, porém, tal padronização penalizaria os melhores projetos, podendo, inclusive, comprometer a viabilidade econômica de algumas usinas. Além disso, a unificação dos parâmetros proposto na audiência pública desestimularia esforços em eficiência e aumento de produtividade das usinas. "O que a gente entende, em termos de pequenas centrais, é que cada projeto é único e precisa ser analisado como tal", disse Lenzi.
Diante dos argumentos, a Aneel decidiu encerrar a AP68, mas sugeriu uma mudança nas regras que envolvem a garantia física. "Considero que alongar a responsabilidade do agente titular do projeto básico, em caso de eventual produção energética aquém das expectativas, é uma alternativa a ser avaliada nesse processo", disse Rufino. "Como o agente é responsável pelas informações que submete à Aneel, ele também deve arcar com a responsabilidade da não confirmação da produção energética do projeto", completou.
Para ele, a geração abaixo do esperado não deve ser suportada integramente pelo Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), onerando terceiros e prejudicando o planejamento. "Deve ser alocado ao responsável pelo empreendimento. O agente deve avaliar os efeitos das informações pertinentes ao projeto básico." De acordo com o diretor-geral da Aneel, o desafio do novo ato normativo será buscar o equilíbrio entre o resultado a garantia física e a geração de energia.
A garantia física é a energia efetiva que uma usina é capaz de gerar em condições normais de afluências. Ela serve como fiador na hora do agente buscar financiamento para os seus projetos, bem como baliza o equilíbrio econômico e financeiro do empreendimento. Quando uma usina gera abaixo (e é participante do MRE) outros agentes compensam aquela falta de geração.
Lenzi afirmou que vai procurar a diretoria da Aneel para debater o assunto e ter um pouco mais de entendimento a respeito dessa preocupação. "Vamos apresentar nossos argumentos", finalizou.
