Rivânia Nasc REPÓRTER
Apartir de 1 de julho de 2012, fabricantes e importadores de eletrodomésticos não poderão mais comercializar produtos que não atendam aos Requisitos da Avaliação da Conformidade (RAC), publicados na portaria 371 em dezembro de 2009.
Apartir de 1 de julho de 2012, fabricantes e importadores de eletrodomésticos não poderão mais comercializar produtos que não atendam aos Requisitos da Avaliação da Conformidade (RAC), publicados na portaria 371 em dezembro de 2009.
Aparelhos de eletrodomésticos portáteis, como ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, nacionais e importados, passarão a ser certificados compulsoriamente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, priorizando, sobretudo o ítem segurança elétrica para o consumidor.
A decisão foi tomada pelo Instituto, após discussão com as partes impactadas, entre elas as indústrias do setor - representadas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Abinee e Eletros - e, também, após avaliação dos diversos relatórios de ensaios gerados pelo Programa de Análise de Produtos do Inmetro, que foram divulgados ao longo dos últimos anos. Máquina de costura, frigideira, panelas elétricas, barbeador, aspirador de pó, tostador, grill, bomba de água e secador de cabelo estão entre os produtos de uso residencial, contemplados pela Portaria 371.
Desde 1º de julho deste ano, o Inmetro determinou que não se poderiam mais fabricar e importar aparelhos fora das exigência. O documento de Requisitos de Avaliação da Conformidade só deixou de fora aqueles produtos já inseridos em um RAC específico e os que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que já são avaliados diretamente no programa de eficiência energética, inclusive, quanto aos aspectos de segurança.
Segundo o gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Abinee, Fabian Yaksic, a portaria contribuirá para o aumento da qualidade e segurança dos aparelhos, excluindo marcas que não se preocupam com estes fatores. “O selo vai diminuir a concorrência desleal de alguns produtos importados, que não atendem as normas técnicas e comprometem a segurança das instalações e dos consumidores”, afirmou.
Certificação dos importados
Em relação aos importados, Yaksic explica que os produtos também deverão passar por certificação. Ele afirma ainda que os prazos determinados pelo Inmetro são importantes para que os pequenos e médios fabricantes tenham tempo de se adequar à nova norma e ao RAC.
O comércio terá até o dia 31 de dezembro de 2012 para esvaziar o estoque de produtos nacionais e importados que estiverem fora dos padrões definidos pela regulamentação. Já o consumidor brasileiro, a partir de 1 janeiro de 2013, terá de se habituar a comprar os produtos com o selo de segurança de identificação da conformidade.
Situação similar aconteceu com o processo de padronização dos plugues e tomadas. O projeto esteve em discussão por mais de 20 anos. Porém, somente em janeiro deste ano a norma, em vigor desde a década de 90, foi aplicada.
Segundo o Instituto, existem atualmente mais de 10 modelos de plugues diferentes e aproximadamente o mesmo número de tomadas, o que forçava o consumidor a usar vários adaptadores, provocando sobrecarga na instalação elétrica, risco de choques e desperdício de energia, o que não é nada bom nem para quem gera a energia para o consumo nem para quem a consome.
De acordo com o Inmetro, esse processo de regularização é demorado porque é necessário uma adequação dos fabricantes as novas normas.
